Política de Privacidade — 650bet

Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 650bet é a empresa operadora do site https://650bet.cam, doravante denominada simplesmente "650bet" ou "Controlador".

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 650bet pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Proteção de Dados – LGPD". Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD.

Dados Pessoais Coletados

A 650bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. A coleta ocorre de três maneiras: dados fornecidos diretamente por você, dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma, e dados obtidos de fontes legítimas de terceiros.

Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, número de telefone celular, endereço de e-mail;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP — conforme comprovante de residência;
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de cartão de crédito (tokenizados, nunca armazenados em texto claro), carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay);
• Foto e documento: imagens do documento de identidade (RG/CNH) e eventual selfie de verificação, coletadas exclusivamente para fins de KYC;
• Dados de comunicação: histórico de mensagens trocadas com o suporte da 650bet, incluindo chat, e-mail e registro de chamadas.

Dados coletados automaticamente durante o uso:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, identificadores únicos de dispositivo (UUID);
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques, fluxo de navegação na plataforma, horários de acesso;
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP, exclusivamente para fins de verificação geográfica e prevenção a fraudes;
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas, sessões de jogo — utilizados para fins de jogo responsável e personalização.

Finalidade do Tratamento de Dados

A 650bet trata dados pessoais estritamente para as finalidades descritas a seguir, de forma compatível com as bases legais da LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário na plataforma 650bet;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de identidade para prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e conformidade regulatória (Lei n.º 14.790/2023);
• Processamento de pagamentos: processamento de depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, boleto, cartão de crédito e USDT; processamento de saques; prevenção a fraudes financeiras;
• Prestação de serviços: disponibilização de apostas esportivas, jogos de cassino, crash games, cassino ao vivo e demais funcionalidades da plataforma;
• Comunicação e suporte: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações; envio de notificações importantes sobre a conta; comunicações sobre alterações nos Termos e Condições;
• Marketing (com consentimento): envio de ofertas promocionais, bônus personalizados e comunicações de marketing, quando o Usuário tiver optado por recebê-las;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos problemáticos; aplicação de limites de depósito, sessão e autoexclusão solicitados pelo Usuário;
• Obrigações legais e regulatórias: reporte a autoridades competentes conforme exigido por lei, incluindo Receita Federal, Banco Central do Brasil e Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, tentativas de invasão, uso de contas múltiplas e outras violações dos Termos de Uso.

Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 650bet é fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de apostas e jogos — cadastro, verificação, pagamentos, saques e acesso à plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): tratamento exigido por lei, incluindo KYC (Lei 9.613/98), regulação de apostas (Lei 14.790/2023), reporte à Receita Federal e normas do Banco Central;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento de jogo para fins de jogo responsável, melhoria contínua dos serviços — sempre limitado ao mínimo necessário e respeitando os direitos dos titulares;
• Consentimento (art. 7.º, I): para tratamentos não essenciais, como envio de comunicações de marketing, personalização avançada e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços principais;
• Exercício regular de direitos (art. 7.º, VI): para uso de dados em processos judiciais, arbitrais ou administrativos, ou para resposta a solicitações de autoridades competentes.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 650bet não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre somente nas circunstâncias descritas abaixo, com fornecedores e parceiros que estão contratualmente obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras do Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) e processadoras de USDT — exclusivamente para fins de processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming, Playtech e demais fornecedores de conteúdo de cassino — apenas os dados técnicos necessários para a execução dos jogos e auditoria de resultados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): provedores especializados em biometria e verificação documental, sujeitos a acordos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e segurança;
• Serviços de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e monitoramento de sistemas — tratam dados apenas conforme instruções da 650bet;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central do Brasil, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e demais órgãos públicos, quando exigido por lei ou por ordem judicial.

Armazenamento e Segurança dos Dados

A 650bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia em trânsito: todos os dados transmitidos entre seu dispositivo e a plataforma 650bet são criptografados com TLS 1.3 e certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são criptografados em repouso com AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a funcionários e prestadores de serviço com necessidade operacional justificada, mediante autenticação forte e princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Tokenização de dados financeiros: dados de cartão de crédito e instrumentos de pagamento são tokenizados — nunca armazenados em texto legível nos servidores da 650bet;
• Backups e continuidade: procedimentos de backup regular e planos de recuperação de desastres garantem a disponibilidade e integridade dos dados.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco relevante aos titulares de dados, a 650bet comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro do prazo razoável, conforme exigido pelo artigo 48 da LGPD.

Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma 650bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local do navegador) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos agregados. A tabela abaixo descreve os tipos de cookies utilizados:

Cookies não essenciais (marketing e análise avançada) são ativados somente com seu consentimento. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma.

Período de Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por obrigação legal. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e resolução de disputas;
• Documentos de KYC (identidade e residência): retidos por 5 (cinco) anos a contar da data de verificação, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos, conforme Resolução do Banco Central do Brasil e normativas fiscais da Receita Federal;
• Histórico de apostas e jogos: retido por 3 (três) anos para fins operacionais e de jogo responsável; pode ser mantido por mais tempo em formato anonimizado para fins estatísticos;
• Dados de comunicações com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade do serviço e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo titular ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais são excluídos de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível a identificação do titular.

Direitos do Titular dos Dados

A LGPD (art. 18) assegura ao titular dos dados pessoais os seguintes direitos, todos exercíveis mediante solicitação à 650bet:

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [seu nome]", informando o CPF cadastrado na plataforma e descrevendo sua solicitação. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos complexos, o prazo poderá ser estendido por mais 15 dias, com comunicação ao titular.

Proteção de Dados de Menores

Os serviços da 650bet são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC), a 650bet implementa controles específicos para verificar a maioridade dos usuários, incluindo a validação do CPF e da data de nascimento junto a bases de dados autorizadas. O envio de documento de identidade com foto (RG ou CNH) permite a confirmação visual da maioridade.

Caso a 650bet identifique que coletou dados de um menor de 18 anos, os dados serão excluídos imediatamente, a conta será encerrada e eventuais saldos serão devolvidos após verificação. Se você acredita que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos provedores de tecnologia, jogos e infraestrutura utilizados pela 650bet podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a transferência de dados pessoais para países estrangeiros é realizada exclusivamente nas seguintes condições, previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• A transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) ou normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) que garantem proteção equivalente à LGPD;
• A transferência é necessária para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o titular (por exemplo, execução de jogo hospedado por provedor internacional);
• O titular concedeu consentimento específico e informado para a transferência internacional.

A 650bet exige de todos os fornecedores internacionais a assinatura de Acordos de Processamento de Dados (DPA — Data Processing Agreements) que incluem obrigações de confidencialidade, segurança e conformidade com a LGPD como condição contratual inegociável.

Alterações nesta Política de Privacidade

A 650bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais ou melhorias nos serviços. A data da última revisão é sempre indicada no topo deste documento.

Alterações relevantes — como novas finalidades de tratamento, novos tipos de dados coletados ou novos destinatários dos dados — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de notificação na plataforma e/ou e-mail para o endereço cadastrado. Para alterações que dependam de consentimento, a 650bet solicitará novo consentimento expressamente antes de implementá-las.

O uso continuado da plataforma 650bet após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Recomendamos a leitura periódica deste documento para manter-se informado sobre como protegemos seus dados.

Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, apresentar dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais pela 650bet, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO (Encarregado de Proteção de Dados): [email protected] — assunto: "Proteção de Dados – LGPD";
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser estendido por igual período em casos complexos;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você pode apresentar reclamação à ANPD pelo site oficial www.gov.br/anpd.